*NOTA EXPLICATIVA* 

CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, POR DETERMINAÇÃO DA LEI 8.496 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOUVE A UNIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DANDO ORIGEM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE – SEDURBS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, TENDO COMO SITIO ELETRÔNIO: WWW.SEDURBS.SE.GOV.BR.

 

Acesso à Informação

A transparência transcende o princípio da publicidade porque não se satisfaz com a simples publicação dos atos de gestão em veículo oficial de imprensa, pois é mais completa, mais exigente e deve informar e comunicar-se com a sociedade.

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação pública, diretamente, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS

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