Governo cria grupo de trabalho para a regularização das queijarias e carciniculturas

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Com o objetivo de regularizar o funcionamento das queijarias, do Alto Sertão, e da atividade de carcinicultura, do Baixo São Francisco, sem causar danos ao meio ambiente e à saúde pública, o governo de Sergipe criou um grupo de trabalho liderado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com técnicos da Secretaria de Agricultura (Seagri), Adema e Emdagro.

O grupo foi oficializado na manhã desta sexta-feira, 13, durante reunião que contou também com representantes de associações, prefeitos e secretários de Meio Ambiente e de Agricultura dos municípios de Porto da Folha, Nossa Senhora da Glória e Canindé de São Francisco, os quais mostraram-se preocupados com um possível fechamento dessas cadeias produtivas, já que não possuem licenciamento ambiental.

O gestor da Semarh, Olivier Chagas, fez questão de salientar que o governo do Estado tem interesse em preservar essas atividades econômicas e o grupo de trabalho formado estará engajado para orientar e fazer com que os pequenos produtores estejam dentro da legalidade. “Criamos um grupo de trabalho com o objetivo de fazer um estudo, um processamento específico de licenciamento, como existe no Conselho Nacional de Meio Ambiente. O Estado, por orientação do governador Jackson Barreto, tem interesse de preservar as queijarias, um setor da economia muito importante, mas que precisa ser regularizado”.

Entre os encaminhamentos, estão agendadas, para a semana que vem, reuniões do grupo de trabalho no sentido de elaborar uma minuta unificada e encaminhar ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, como proposta de uma resolução aprimorada da legislação estadual.

“O objetivo é ajudar a regularizar, respeitando o que é área de preservação ambiental e as comunidades, dando condições para que essas pessoas se regularizem. A orientação do vice-governador Belivaldo Chagas, que é o presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, é fazer entendimento, principalmente com os pequenos, no sentido de fazer algum tipo de assessoramento, é por isso que a Emdagro e Adema estão aqui, para vermos a possibilidade de se fazer um processo de licenciamento que atenda à lei e seja o mais simplificado possível. Sem licenciamento ambiental, eles não podem funcionar”, reforçou o secretário Olivier Chagas.

Opinião semelhante tem o presidente da Adema, Francisco Dantas. “A grande maioria das queijarias não entrou com processo de licenciamento na Adema e isso é alarmante. Sem licença, nenhuma atividade econômica pode ser exercida e me parece que há uma concentração maior de problemas com relação às queijarias. O secretário Olivier, então, marcou essa reunião para que possamos, todos juntos, avançar na regularização dessas pequenas queijarias e da atividade da carcinicultura. Estamos trabalhando para regularizar essa questão com responsabilidade, porque todos sabemos da importância dessa atividade econômica”.

O prefeito de Glória, Chico do Correio, classificou a reunião e a formação do grupo como “essenciais” para tentar sanar o mais rápido possível essas irregularidades, sem, é claro, prejudicar os pequenos produtores. “Estamos aqui para alinharmos os entendimentos, buscar recursos em Brasília, se for possível. O Município, sozinho, não tem condições de deixar as queijarias ou matadouros em ordem. Precisamos do governo do Estado para nos ajudar, desde que não desempregue os produtores. Não estou dizendo que os promotores do Ministério Público, quando nos notificam, estão errados, só precisamos de mais tempo para resolver os problemas”.

O deputado federal João Daniel também participou da reunião. Segundo ele, o debate organizado pela Semarh é muito importante, porque mexe com a economia local e a vida centenas de pessoas do Alto Sertão. “Por isso é fundamental essa preocupação do governo com essa pauta, para que se faça um debate e discuta encaminhamentos de solução. Nós estamos no caminho certo de termos soluções definitivas, com projetos, vontade por parte dos produtores, e das instituições. Vamos encontrar uma saída para a economia. Nem o produtor de queijo e nem o consumidor querem adquirir um produto que não tenha certeza de onde vem. É fundamental regularizar, dar todo o tratamento higiênico, tanto dos animais quanto das queijarias para estarem da melhor forma possível, porque isso é bom para a saúde pública”.

Presenças

Também participaram da reunião o deputado estadual Jairo Santana; vereadores do município de Glória; secretários de Agricultura de Porto da Folha, Canindé de São Francisco; além de técnicos da Semarh, Adema e Seagri.

Fotos: Lucas Noronha/Semarh