Açude – conjunto constituído por barragem ou barramento de um curso d’água e o respectivo reservatório ou lago formado.

Acumulação de Volume de Água – é uma condição produzida pela água superficial que se acumula nas depressões de uma área.

ADEMA – Administração Estadual do Meio Ambiente, criada através da Lei nº 2.181, de 12.10.78, é autarquia vinculada à Casa Civil do Governo de Sergipe. São órgãos da ADEMA: o Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente e a Secretaria Executiva.

Adutora – são os condutos destinados a ligar as fontes de abastecimento de água bruta às estações de tratamento de água, situadas além das imediações dessas fontes, ou os condutos ligando estações de tratamento, situadas nas proximidades dessas fontes, a reservatórios distantes que alimentam as redes de distribuição.

Afluente – curso d’água, rio ou riacho que entra ou desemboca num rio maior ou num lago; o mesmo que tributário.

Agência de Água – é o organismo que exerce a função de secretaria executiva (administrativa e técnica) do Comitê de Bacia Hidrográfica.

Agreste Sergipano – clima quente semi-úmido, com temperatura média entre 24º e 26ºC, regime de chuvas mediterrâneo, com períodos secos de 4 a 5 meses e chuvas no inverno (de maio a outubro) com totais anuais entre 1000 mm e 750 mm. É a região entre o litoral e o sertão (agreste de Itabaiana e agreste de Lagarto) onde a organização agrária se caracteriza pela diversificação da utilização da terra, pelas lavouras alimentares e industriais e pela pecuária de corte e leite. Tem a função regional de abastecer com produtos agrícolas a faixa urbanizada e a região da monocultura (cana-de-açúcar) do litoral úmido.

Água – fisicamente, é um líquido transparente, incolor, com um matiz azulado quando visto em grande massa. A água pura não tem sabor. Nas temperaturas ordinárias apresenta-se nos três estados físicos: sólido, líquido e gasoso. Passa do estado líquido para o sólido a 0º C. Após a ebulição a 100º C, a água vaporiza-se. Quimicamente, a água é um composto formado de dois elementos, gasosos em estado livre, o hidrogênio e o oxigênio (H2O).

Água Bruta – é aquela encontrada naturalmente nos rios, riachos, lagos, lagoas, açudes ou aquíferos.

Água Contaminada – é a que contém substâncias tóxicas ou vermes e micróbios capazes de produzir doenças. A contaminação pode ser invisível aos nossos olhos ou imperceptível ao paladar. Não deve ser utilizada nem para o lazer, pois é a água que faz mal à saúde.

Água Mineral – Segundo o Código das Águas Minerais (DNPM, Decreto-Lei nº 7.841, de 08/08/1945), águas minerais naturais “são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa”. São classificadas segundo suas características permanentes (composição química) e segundo as características inerentes às fontes (gases presentes e temperatura).

Água Poluída – é a que contém elementos químicos não natural das águas, resíduos industriais, tóxicos, detergentes, plásticos e/ou matéria orgânica que provêm dos esgotos e dejetos humanos. Esses elementos vão se acumulando nos rios, açudes e lagos, diminuindo a capacidade de oxigênio das águas, prejudicando a vida dos peixes e do homem. A água se torna turva ou tem alterada sua cor, odor ou sabor, tornando-a desagradável.

Água Potável – água limpa, própria para beber e cozinhar. É fundamental para a vida humana e é obtida, em geral, através de tratamentos da água bruta que eliminam qualquer impureza. Assim, essa água tratada torna-se potável, apropriada para o consumo.

Água Servida – águas de abastecimento de uma comunidade, rejeitadas após variadas utilizações. Em geral, são os esgotos. Podem resultar também da mistura de resíduos ou despejos domésticos com águas superficiais ou subterrâneas.

Águas – termo usado quando se trata das águas em geral, incluindo aquelas que não devem ser usadas por questões ambientais.

Águas de Domínio Estadual – são de domínio do Estado para as águas superficiais quando nascem e deságuam dentro do mesmo Estado (no mar ou como afluente de rio federal) e para todas as águas subterrâneas.

Águas de Domínio Federal – são águas de domínio da União para os rios (portanto, águas superficiais) quando atravessam mais de um Estado e/ou são fronteiras com outros Estados ou países, ou águas acumuladas em açudes decorrentes de obras da União. Em Sergipe, são águas federais o rio São Francisco, o rio Vaza Barris e o rio Real, além das águas acumuladas nos açudes construídos pelo DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Águas Meteóricas – as águas encontradas na atmosfera em quaisquer de seus estados físicos (Resolução CNRH n.º 15, de 11 de janeiro de 2001)

Águas Residuais – águas que contêm resíduos de materiais sólidos ou líquidos, rejeitados como inúteis após utilização industrial.

Águas Subterrâneas – as águas que ocorrem naturalmente ou artificialmente no subsolo. (Resolução CNRH n.º 15, de 11 de janeiro de 2001)

Águas Superficiais – são as águas que escoam ou acumulam na superfície do solo, como os rios, riachos, lagos, lagoas, pântanos.

Alteração de Outorga – Ato administrativo mediante o qual a SEMARH/SRH, a pedido do requerente ou por interesse da administração, poderá alterar as condições estabelecidas no ato de outorga, no mesmo corpo d’água.

Alternativa – apresentação de duas proposições no planejamento em que se deve escolher ou decidir-se por uma ou pela outra para o seu prosseguimento.

Álveo – superfície que as águas cobrem sem extravasar para as margens ou terreno natural, ordinariamente enxuto.

ANA – Agência Nacional de Águas, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente – MMA, criada através da Lei Federal nº 9.984, de 17.07.2000, é responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e pela coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Análise Bacteriológica da Água – é o exame da condições da água para ser consumida. O elemento determinante é a presença, ou não, de coliformes, principalmente os fecais que, não deve existir nas águas potáveis.

Análise Físico-Química da Água – o exame físico determina as características físicas da água como a cor, turbidez, sabor, odor, temperatura, entre outros, enquanto que as características químicas são determinadas pela presença de substâncias químicas oriundas dos terrenos por onde ela passou ou recebeu de contribuição, como por exemplo o cálcio, ferro, magnésio, etc.

Anomalia – qualquer deficiência, irregularidade, anormalidade ou deformação que possa afetar a segurança da barragem. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Ante-Projeto – é o conjunto de estudos preliminares, discriminações técnicas, normas e projeções (gráficas e numéricas) necessário ao entendimento e à interpretação iniciais de um serviço, obra ou empreendimento de recursos hídricos.

Apicum – áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Aproveitamento Hidrelétrico ou Hidroenergético – é o aproveitamento de um curso d’água para produção de energia elétrica, podendo ser feito com ou sem acumulação de água. No primeiro caso, executa-se o represamento com capacidade para acumular, durante a época de chuvas, um volume de água suficiente para que seja atravessado o período de seca. No segundo caso, não existe a interrupção do escoamento natural do curso d’água que passa pelas turbinas e vertedouro, denominando-se aproveitamento hidrelétrico a fio d’água.

Aquicultura – é a atividade com o uso de recurso hídrico para a criação, engorda e comércio de espécies aquáticas, utilizando-se de tanques e viveiros.

Aquífero – corpo hidrogeológico com capacidade de acumular e transmitir água através dos seus poros, fissuras ou espaços resultantes da dissolução e carreamento de materiais rochosos. (Resolução CNRH n.º 15, de 11 de janeiro de 2001)

Área Afetada – área a jusante ou a montante, potencialmente comprometida por eventual ruptura da barragem. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Área de Drenagem – refere-se a uma bacia hidrográfica onde é a área plana (projeção horizontal) inclusa entre seus divisores topográficos. Usualmente é expressa em km² ou em hectares.

Área de Preservação Permanente – APP – área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Áreas Úmidas – pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Área Verde Urbana – espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

ART / CREA – Anotação de Responsabilidade Técnica, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Sergipe, criada pela Lei Federal nº 6.496/77, é o documento fundamental e indispensável para todos os engenheiros, arquitetos, agrônomos e demais profissionais vinculados e significa uma garantia de que eventuais obras ou serviços contratados serão executados por empresas ou profissionais com habilitação técnica e legal. A ART constitui-se também como acervo técnico do profissional e representa o seu currículo oficial.

Assistência Técnica – é o serviço de acompanhamento da execução da obra, da fabricação e montagem de equipamentos e de elementos construtivos, de interpretação de levantamentos e de resultados de ensaios e de análises necessárias à verificação da conformidade da execução e fabricação com os projetos e também à elaboração de pareceres, cálculos, perícias, vistorias, avaliações, organizações e racionalização do trabalho, da produção, da operação de equipamentos e instalações.

Autoria de Projeto – é o profissional ou a equipe profissional que elaborou os projetos necessários à execução de obra e serviço.

Bacia Hidrográfica – é uma área definida topograficamente (divisor com outra bacia hidrográfica), onde toda a chuva que cai no seu interior é drenada por um curso d’água (rio principal) ou um sistema conectado de cursos d’água (afluentes ao rio principal) tal que toda vazão efluente é descarregada através de uma simples saída (“boca” do rio) no ponto mais baixo da área.

Balanço Hídrico – estimativa detalhada da diferença entre a disponibilidade de água e a demanda pela água dentro de uma bacia ou sub-bacia hidrográfica.

Barragens de Nível, Diques ou Soleiras – são estruturas galgáveis em que o eixo do maciço intercepta a seção transversal de um curso d’água, objetivando a elevação do nível de água a montante, tendo como principal finalidade a garantia de níveis mínimos, para as estruturas de captação instaladas.

Barragem – qualquer obstrução em um curso permanente ou temporário de água para fins de retenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Bens de Domínio Público – são os bens de domínio nacional pertencentes à União, Estados e Municípios, classificados em bens de uso comum (mares, rios, estradas, ruas e praças), bens de uso especial (edifícios e terrenos) e bens dominicais (o patrimônio propriamente).

Cadastro de Usuário de Recursos Hídricos – é o conjunto de registros de pessoas físicas ou jurídicas para controle da SEMARH / SRH daqueles usuários de água bruta superficial ou subterrânea dentro do território do Estado de Sergipe.

Canalização – é toda obra ou serviço que tenha por objetivo dotar os cursos d’água, ou trechos destes, de seção transversal com forma geométrica definida, com ou sem revestimento de qualquer espécie, nas margens ou no fundo.

Captação a Fio D’água – trata-se de captação feita através de pequena barragem, desprezando-se o volume do reservatório criado, onde a vazão de captação corresponde a um valor menor ou igual à descarga mínima do rio ou riacho, portanto, havendo descargas pelo vertedouro na quase totalidade do tempo.

Captação de Água – mesmo que derivação de água, é toda retirada, recolhimento ou aproveitamento de água, para qualquer fim, proveniente de qualquer corpo hídrico.

Carcinicultura – é a atividade com o uso de recurso hídrico para a criação, engorda e comércio de camarões, utilizando-se de tanques e viveiros com água doce, salobra ou salgada dependendo da espécie adotada.

Categoria de Risco – classificação da barragem de acordo com os aspectos que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente, levando-se em conta as características técnicas, o estado de conservação e o Plano de Segurança da Barragem. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

CEHOP – Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, de Sergipe, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura.

Ciclo Hidrológico – é a contínua circulação da umidade e da água em nosso planeta. É o comportamento natural da água quanto as suas ocorrências, transformações e relações com a vida humana. Simplificadamente, tem início com a evaporação da água dos oceanos. O vapor resultante é transportado pelo movimento das massas de ar. Sob determinadas condições, o vapor é condensado, formando as nuvens que por sua vez podem resultar em precipitação (chuva, neve, etc.). A precipitação que ocorre sobre a terra é dispersada de várias formas. A maior parte fica temporariamente retida no solo próximo de onde caiu e finalmente retorna à atmosfera por evaporação e transpiração das plantas. Parte da água restante escoa sobre a superfície do solo, ou através do solo para os rios, enquanto que a outra parte, penetrando profundamente no solo, vai suprir o lençol d’água subterrâneo. Dos rios as águas são descarregadas no oceano.

Classes de Corpos D’água – é a qualificação das águas doces, salobras e salinas que existem na natureza, com base nos usos preponderantes, atuais e futuros, e relevância econômica, social e ambiental em um determinado trecho de corpo hídrico. As classes dos corpos d’água são determinadas pelos órgãos do meio ambiente. De acordo com a Resolução Conama nº 20/86 foram estabelecidas nove classes de água, sendo cinco para as águas doces, duas para as salinas e duas para as salobras.

Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos – é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, essencial para criar as condições de equilíbrio entre as forças da oferta (disponibilidade de água) e da demanda, promovendo, em consequência, a harmonia entre os usuários competidores, ao mesmo tempo em que também promove a redistribuição dos custos sociais, a melhoria da qualidade dos efluentes lançados, além de ensejar a formação de fundos financeiros para as obras, programas e intervenções do setor.

CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, foi criada através da Lei nº 6088, de 16.07.74, para promover o desenvolvimento do rio São Francisco e seus afluentes e por meio da Lei nº 9954, de 06.01.2000, passa também a atuar no vale do rio Parnaíba. Atualmente, as ações da companhia abrangem os estados do Alagoas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Maranhão, Piauí e parte do Distrito Federal.

COHIDRO – Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação.

Comitê de Bacia Hidrográfica – é um órgão colegiado com atribuições normativas, consultivas e deliberativas e o foro principal para o conhecimento, o debate de problemas, o planejamento e a tomada de decisão sobre os usos múltiplos dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica de sua jurisdição.

Compensação Financeira – são recursos financeiros a crédito do Estado em decorrência dos aproveitamentos hidroenergéticos realizados em seu território e pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. Os percentuais dos recursos destinados ao FUNERH estão definidos no Decreto nº 19.079/2000.

Concentração Limite – elemento de planejamento e controle de bacia hidrográfica configurada pela concentração de agente poluente especificada no correspondente plano de recursos hídricos, para cada ano do horizonte de planejamento, podendo apresentar variação anual, partindo das condições atuais para atingir, ao final do horizonte previsto, a concentração meta definida na Resolução CONAMA nº 20/86 para a classe em que tenha sido enquadrado o corpo hídrico.

CONERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos, é o órgão máximo na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº 3.870/97, tendo sido criado pelo Decreto nº 18.099, de 26 de maio de 1999, e vinculado à SEMARH, constituindo-se num sistema colegiado, de caráter consultivo, normativo, de recurso e deliberativo, atuando como a instância administrativa mais importante do setor.

Conservação – é a utilização dos bens fornecidos pela natureza, conseguindo o máximo benefício para o maior grupo humano e pelo maior tempo possível. Conservar os recursos naturais, como a água, não significa guardar, significa o máximo aproveitamento não predatório de todos os bens fornecidos pela natureza.

Construtor – é a pessoa física ou jurídica de direito privado, contratado para executar uma obra, sendo responsável pelo desenvolvimento da mesma, competindo-lhe as adequadas medidas técnicas e administrativas para a sua perfeita e integral execução e entrega formal ao final dos trabalhos.

Consultoria – é a atividade relativa à prestação de serviços, exercida por pessoa física ou jurídica legalmente habilitada com o objetivo de elaborar estudos, anteprojeto ou projeto, dirimir dúvidas, acompanhar, analisar e equacionar os problemas, apresentando as suas soluções viáveis, econômicas e técnicas.

Consultor Técnico – é o profissional ou equipe profissional que analisa e indica soluções de problemas específicos quer no projeto quer na execução dos trabalhos referentes aos recursos hídricos.

Contaminação – termo geral que significa a introdução na água de qualquer substância indesejável não presente nela normalmente, como por exemplo, microorganismos, produtos químicos, detritos ou esgoto, que tornam a água imprópria para a sua utilidade prevista ou uso pretendido.

Corpo D’água ou Corpo Hídrico – denominação genérica para qualquer manancial hídrico; curso d’água, trecho de rio, reservatório artificial ou natural, lago, lagoa ou aquífero subterrâneo.

Corpo Hídrico Subterrâneo – volume de água armazenado no subsolo. (Resolução CNRH n.º 15, de 11 de janeiro de 2001)

Curso D’água – denominação para fluxos de água em canal natural para drenagem de uma bacia, tais como: boqueirão, rio, riacho, ribeirão ou córrego.

Curso D’água Intermitente – são cursos d’água que, em geral, escoam durante as estações de chuvas e secam nas de estiagem. Nessa época, o lençol freático se encontra em um nível inferior ao do leito do rio, o escoamento superficial cessa ou ocorre somente durante, ou imediatamente após, as tormentas.

Curso D’água Perene – são cursos d’água que contém água durante todo o tempo, o lençol subterrâneo mantém uma alimentação contínua e não desce nunca abaixo do leito do rio, mesmo durante as secas mais severas.

Custos e Emolumentos da Outorga – são os custos que deverão ser pagos pelo requerente de outorga necessários à cobertura dos custos operacionais inerentes ao seu processamento e dos custos referentes à vistoria, bem como a publicação da Portaria de Outorga no Diário Oficial do Estado.

Dano Potencial Associado – dano que pode ocorrer devido ao rompimento ou mau funcionamento de uma barragem, independentemente da sua probabilidade de ocorrência, a ser graduado de acordo com as perdas de vidas humanas, impactos sociais, econômicos e ambientais. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio. A DBO de uma amostra de água é a quantidade de oxigênio necessária para oxidar a matéria orgânica por decomposição microbiana aeróbia para uma forma inorgânica estável. A DBO é normalmente considerada como a quantidade de oxigênio consumido durante um determinado período de tempo, numa temperatura de incubação específica. Um período de tempo de 5 dias numa temperatura de incubação de 20oC é frequentemente usado e referido como DBO5 , 20 . É a forma mais utilizada para se medir a quantidade de matéria orgânica presente num corpo d’água, ou seja, mede-se a quantidade de oxigênio necessário para estabilizar a matéria orgânica com a cooperação de bactérias aeróbias. Quanto maior o grau de poluição orgânica maior será a DBO. A presença de um alto teor de matéria orgânica pode induzir à completa extinção do oxigênio na água, provocando o desaparecimento de peixes e outras formas de vida aquática. Um elevado valor da DBO pode indicar um incremento da micro-flora presente e interferir no equilíbrio da vida aquática, além de produzir sabores e odores desagradáveis e ainda, pode obstruir os filtros de areia utilizadas nas estações de tratamento de água.

Demanda de Água – quantidade de água necessária para o abastecimento, baseada em elementos de tempo e de quantidade, e relacionada com um ponto específico ao longo do sistema. Requisição ou ordem das necessidades totais ou quantidades especificadas de água, em qualquer lugar.

Depuração – tornar puro ou mais puro; limpar, purificar.

Derivação de Água – é toda retirada de água, proveniente de qualquer corpo hídrico, ou seja, é toda água desviada do seu curso natural destinada a um uso como o abastecimento doméstico, irrigação, industrial, etc.

Desenvolvimento Sustentável – termo criado em 1987, definido no Relatório Nosso Futuro Comum da “Brundtland Commission” (Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento) como: “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazer as suas próprias necessidades”.

Desistência da Outorga – comunicado do outorgado à SEMARH/SRH, mediante preenchimento de formulário específico, informando a desistência de sua outorga de direito de uso de recurso hídrico. O outorgado poderá desistir da outorga, a qualquer tempo, não ficando o outorgado isento de responder por eventuais infrações cometidas durante a vigência da outorga.

Desmatamento – é a retirada das matas e florestas naturais para o aproveitamento da madeira ou para a utilização do solo na agricultura ou pecuária. O desmatamento nas nascentes dos rios ou riachos provoca o progressivo desaparecimento do manancial e nas margens dos rios, riachos, lagos e açudes provoca sérios problemas de assoreamento, facilita o transporte (carreamento) de materiais de todo tamanho e espécie para o interior dos corpos d’água, inclusive os agrotóxicos, geralmente usados nas lavouras. Qualquer desmatamento somente poderá ser realizado após a autorização competente do IBAMA.

DESO – Companhia de Saneamento de Sergipe, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Despejos – refugo líquido dos prédios, excluídas as águas pluviais.

Despejos Domésticos – despejos decorrentes do uso de água para fins higiênicos.

Desperdício – é o desconhecimento ou a falta de orientação das pessoas em suas casas quanto a quantidade de água perdida pelo mau uso dos seus aparelhos e equipamentos hidráulicos, bem como vazamentos nas instalações. São atos concretos de desperdício de água: deixar a torneira aberta enquanto se escova os dentes ou faz a barba; enquanto se usa o sabonete, no banho; enquanto se ensaboa a louça, ao lavá-la; lavar carro ou calçadas com mangueira; aguar o jardim quando o sol já está alto; torneiras pingando ou vasos sanitários vazando, etc.

Dia Mundial da Água – é o dia 22 de março de cada ano, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 – sobre os recursos hídricos – da Agenda 21.

Direito de Uso de Recursos Hídricos – direito que a lei assegura aos titulares de outorga de serem satisfeitos o aproveitamento da água conforme seu destino.

Disponibilidade de Água ou Disponibilidade Hídrica – é a quantidade de água disponível em um trecho de corpo hídrico durante um determinado tempo. Considera-se também disponibilidade como sendo a diferença entre o volume outorgável e o volume outorgado.

Doenças de Veiculação Hídrica – são as doenças causadas por substâncias que não fazem parte da composição da água, encontrando-se aí acidentalmente, como por exemplo a contaminação por chumbo, cianetos, mercúrio, defensivos agrícolas, etc., ou então pelos micróbios patogênicos como os vírus, bactérias, protozoários, fungos e helmintos, que são alheios à fauna e flora naturais da água e que causam doenças infecciosas, direta ou indiretamente, como por exemplo febre tifóide, cólera, amebíase, shigelose ou disenteria bacilar, hepatite infecciosa, leptospirose, giardíase; dengue, febre amarela, malária, filariose; ancilostomíase, ascaridíase, salmonelose, escabiose, pediculose, tracoma, conjuntivite; esquistossomose, etc.

Ecologia – é um campo interdisciplinar que estuda as relações dos seres vivos entre si e com o meio ambiente. Um dos seus objetivos, é a análise dos ecossistemas: a forma como os fatores físicos (clima, solo, água) interagem com a parcela viva da natureza (flora, fauna e microorganismos), criando um sistema estável.

Educação Ambiental – Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida e sua sustentabilidade. Para uma sustentabilidade equitativa, a educação ambiental é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida.

Efluentes – são todas as substâncias líquidas produzidas pela atividade humana, como os esgotos domésticos e os resíduos líquidos e gasosos das indústrias, em geral, lançados em cursos d’água, lago ou aquífero, com ou sem tratamento e com a finalidade de utilizar estes no seu transporte e diluição.

EIA-RIMA – Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental: o Estudo de Impacto Ambiental é um procedimento administrativo de prevenção e de monitoramento dos danos ambientais, com duas grandes orientações: deve oferecer alternativas e deve apontar as razões de confiabilidade da solução a ser adotada. O estudo, em consequência, gera o Relatório de Impacto Ambiental.

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, foi criada em 26 de abril de 1973. Sua missão é viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro por meio de geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício da sociedade. A Embrapa atua por intermédio de 37 Centros de Pesquisa, 3 Serviços e 15 Unidades Centrais. Em Sergipe, a empresa está presente com um Centro de Pesquisa, a Embrapa Tabuleiros Costeiros.

EMDAGRO – Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação.

Empreendedor – pessoa física ou jurídica que detenha outorga de uso de recursos hídricos com a finalidade de reservação de água ou a Certificação de Regularização de Obra Hídrica (CROH), podendo ser quem explore oficialmente a barragem para benefício próprio ou da coletividade ou, em não havendo quem a explore oficialmente, todos aqueles com direito real sobre as terras onde se localizam a barragem e o reservatório. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Empreendimento – é o conjunto de obras, instalações e operações de engenharia com a finalidade de produzir bens, de proporcionar meios e/ou facilidades ao desenvolvimento e ao bem-estar social. Define-se também como toda implantação de atividade ou atividade desenvolvida, realizada ou efetivada por uma organização, pessoa física ou jurídica, que ofereça bens e/ou serviços, com vista, em geral, à obtenção de lucros.

Enchente – é o fenômeno da ocorrência de vazões relativamente grandes (de escoamento superficial) e que, normalmente, causam inundações.

Enquadramento de Corpos D’água em Classes, Segundo os Usos Preponderantes da Água – é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos que visa o estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado e/ou mantido em um segmento de corpo d’água ao longo do tempo, ou seja, objetiva assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, bem como diminuir os custos de combate à poluição das águas mediante ações preventivas permanentes.

Erosão – é um processo que se traduz na desagregação, transporte e deposição do solo, sub-solo e rocha em decomposição pelas águas, ventos ou geleiras. Define-se também como um processo de desprendimento e transporte das partículas sólidas do solo pelos agentes erosivos. Depende sobretudo das propriedades do solo, clima, vegetação, topografia e outras condições. A cobertura vegetal influencia as taxas de escoamento superficial e erosão mais que qualquer outro fator físico individual.

Escassez de Água – é o resultado do consumo cada vez maior da água, do seu mau uso, do desmatamento, da poluição e do desperdício.

Escoamento – é o modo como flui uma corrente de água (sua vazão, sua velocidade, etc.).

Escoamento Superficial – é a fase do ciclo hidrológico que trata do conjunto das águas que, por efeito da gravidade, se desloca na superfície da terra.

Esgoto Doméstico – é aquele que provem principalmente de residências, estabelecimentos comerciais, instituições ou quaisquer edificações que dispõe de instalações de banheiros, lavanderias e cozinhas. Compõem-se essencialmente de água de banho, excretas (fezes humanas e urina), papel higiênico, restos de comida, sabão, detergentes e águas de lavagem.

Especificação Técnica – tipo de norma destinada a fixar os característicos, condições ou requisitos exigíveis para matérias-primas, produtos semifabricados, elementos de construção, materiais ou produtos industriais semi-acabados, bem como para a execução de serviços de qualquer natureza.

Espelho D’água – é a superfície contínua de águas, exposta à atmosfera e visíveis de uma determinada altitude, relacionadas com lagos, lagoas, rios e reservatórios de barragens e açudes.

Eutrofização – é a fertilização excessiva da água por recebimento de nutrientes (nitrogênio e fósforo), causando o crescimento descontrolado (excessivo) de algas e plantas aquáticas.

Evaporação Potencial – é a altura de água que seria evaporada por uma extensa superfície de água pura, livremente exposta às condições atmosféricas reinantes do local.

Eventos Críticos – são os extremos de enchente e de seca, em que a natureza provoca chuvas torrenciais que ultrapassam a capacidade dos cursos d’água provocando inundações ou quando parece que todo o mecanismo do ciclo hidrológico parou completamente e cessam as chuvas e o escoamento superficial por longos períodos.

Faixa de passagem de inundação – área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Fiscal – é o profissional ou equipe profissional credenciado pela SEMARH / SRH, encarregado para exercer de modo sistemático a verificação do cumprimento das disposições legais em todos os seus aspectos, estabelecidas pela administração dos recursos hídricos.

Fiscalização – é a atividade de fiscalização propriamente dita, de acompanhamento efetivo e sistemático do cumprimento da lei, decretos, normas e disposições sobre os recursos hídricos.

Fonte Hídrica – o mesmo que manancial hídrico, subterrâneo ou superficial.

Fonte Poluidora – toda instalação de pessoa, física ou jurídica, de cuja atividade resulta a emissão de poluentes.

FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, órgão executivo do Ministério da Saúde, tem uma história de saúde pública que remonta a 1904. Atualmente, tem como missão ser uma agência de excelência em promoção e proteção à saúde, mediante ações integradas de educação e de prevenção e controle de doenças e outros agravos, bem como em atendimento integral à saúde dos povos indígenas, visando à melhoria da qualidade de vida da população.

FUNERH – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, criado pela Lei nº 3.870/97 e regulamentado pelo Decreto nº 19.079 de 05/09/2000, é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. Vinculado à SEMARH, administrativa, orçamentária, financeira e patrimonialmente, tem por objetivo assegurar os meios necessários a execução das ações programadas do Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Gestão de Recursos Hídricos – ou gestão das águas, é a utilização e a administração racional, democrática e participativa dos recursos hídricos existentes em Sergipe. Segundo Lanna, gestão das águas é uma atividade analítica e criativa voltada à formulação de princípios e diretrizes (Políticas das Águas), ao preparo de documentos orientadores e normativos, à estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de decisões (Modelo de Gerenciamento) que têm por objetivo final promover o inventário, uso, controle e proteção dos recursos hídricos (Planejamento).

Gestão Descentralizada – trata-se de um dos princípios básicos da Lei nº 3.870/97 em que, filosoficamente, tudo quanto pode ser decidido em níveis hierárquicos mais baixos de governo não será resolvido por níveis mais altos dessa hierarquia, ou seja, o que pode ser decidido no âmbito de municípios ou comitês de bacia hidrográfica, e mesmo local, não deverá ser tratado em Aracaju.

Gestão Participativa – constitui-se num método que enseja aos usuários, à sociedade civil organizada, às ONG’s e outros agentes interessados a possibilidade de influenciar no processo da tomada de decisão, de participar democraticamente, de defender seus pontos de vista sobre investimentos e outras formas de intervenção na bacia hidrográfica e na administração dos recursos hídricos locais.

Hidráulica – é o estudo do comportamento da água e de outros líquidos quer em repouso, quer em movimento.

Hidrogeologia – é ciência que trata da relação entre as camadas de rochas da crosta terrestre e as águas subterrâneas, particularmente quanto ao aspecto geológico. Saliente-se que a hidrogeologia dá ênfase aos aspectos geológicos da água subterrânea, enquanto que a hidrologia de águas subterrâneas é o estudo das suas características de fluxo ou movimento.

Hidrologia – é a ciência que trata das águas da Terra, sua ocorrência, circulação e distribuição, suas propriedades físicas e químicas, e suas reações com o meio ambiente, incluindo suas relações com a vida.

Hidrômetro – é o aparelho destinado a medir e indicar o volume de água que o atravessa, ou seja, o consumo de água, popularmente conhecido como contador de água em ligações domiciliares ou prediais.

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, foi criado pela Lei Federal nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989. O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente – SEMA; Superintendência da Borracha – SUDHEVEA; Superintendência da Pesca – SUDEPE; e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF. As autoridades brasileiras, preocupadas com a repercussão internacional das teses discutidas na Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, a ECO-92, determinaram, em 16 outubro de 1992, a criação do Ministério do Meio Ambiente – MMA, ao qual o IBAMA ficou vinculado.

Impacto Ambiental – é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.

Interferência nos Recursos Hídricos – toda e qualquer atividade, obra ou empreendimento que altere as condições de escoamento das águas, criando obstáculo, produzindo modificações ou perturbando o fluxo dessas águas.

Inspeção de Segurança Especial – ISE – atividade sob a responsabilidade do empreendedor que visa a avaliar as condições de segurança da barragem em situações específicas, devendo ser realizada   por equipe multidisciplinar de especialistas nas fases de construção, operação e desativação. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Inspeção de Segurança Regular – ISR – atividade sob responsabilidade do empreendedor que visa a identificar e a avaliar anomalias que afetem potencialmente as condições de segurança e de operação da barragem, bem como seu estado de conservação, devendo ser realizada, regularmente, com periodicidade estabelecida. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Inundação – é o fenômeno em que o volume de água de uma enchente (em geral, por excesso de chuvas) transborda do canal natural do rio. Podem ter duas causas: o excesso de chuvas, de tal forma que o canal do rio não suporta a vazão da enchente ou existe, a jusante da área inundada, qualquer obstrução que impede a passagem da vazão de enchente, como por exemplo, um bueiro mal dimensionado ou entupido.

Irrigação – basicamente, é uma operação agrícola que tem como objetivo suprir artificialmente a necessidade de água da planta.

Lago – denominação genérica para qualquer porção de águas represadas, circundada por terras, de ocorrência natural ou resultante da execução de obras, como barragens em curso de água ou escavação do terreno.

Lançamento – toda emissão ou despejo de resíduos líquidos ou gasosos em corpos d’água após o uso das águas em qualquer empreendimento.

Leito de Rio – parte mais baixa do vale de um rio, modelada pelo escoamento da água, ao longo da qual se deslocam, em períodos normais, as águas e os sedimentos.

Leito regular – a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Licença Prévia – LP – documento emitido pela ADEMA, visando o estabelecimento de condições tais, que o interessado possa iniciar e prosseguir, com segurança, a elaboração preliminar de planos e estudos para a implantação de atividades que resulte em lançamento de efluentes com carga poluidora, com conhecimento superficial do processo industrial a ser adotado. Corresponde a fase em que há um comprometimento mútuo por parte do interessado e do Estado, através da ADEMA, de que determinado empreendimento será viável, se observados certos pré-requisitos específicos e inerentes à proteção ambiental.

Licença de Instalação – LI – documento emitido pela ADEMA, após a análise do projeto executivo em que se apresenta a identificação e especificação de projeto dos dispositivos de proteção ambiental, permitindo, mediante exigências por parte do órgão, a montagem, instalação dos equipamentos ou construção de unidades produtivas da atividade poluidora ou potencialmente poluidora.

Licença de Operação – LO – documento emitido pela ADEMA, atendidas todas as exigências por ocasião da emissão da Licença de Instalação, permitindo a entrada em operação de qualquer atividade poluidora ou potencialmente poluidora, trinta dias antes do funcionamento ou ocupação.

Manancial Subterrâneo – é todo aquele cuja água provenha dos interstícios do sub-solo, podendo aflorar à superfície (fontes, bicas de água, minadouros) ou ser elevada artificialmente através de conjuntos motor-bomba (poços raso, poços profundos, galerias de infiltração).

Manancial Superficial – é aquele constituído pelos córregos, rios, riachos, lagos, represas, açudes, barramentos, etc. que, como o próprio nome indica, têm o espelho de água na superfície terrestre.

Manguezal – ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e de Santa Catarina. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Mata Ciliar – é a vegetação que margeia os cursos d’água, ou que contorna os lagos, nascentes e açudes, situando-se em solos úmidos ou até mesmo encharcados e sujeitos às inundações periódicas. São consideradas áreas de preservação permanente, permitindo a conservação da flora e fauna típicas e atuam na regularização dos fluxos de água e de sedimentos, na manutenção da qualidade da água e, através do sistema radicular e da copa do conjunto das plantas, constituem a proteção mais eficiente dos solos que revestem.

Meio Ambiente – é o conjunto dos elementos e fatores (condições, leis, influências e interações) físicos, químicos e biológicos, naturais e artificiais, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas e necessários à sobrevivência das espécies. O meio ambiente é formado pelos elementos produzidos pela própria natureza (água, solo, vegetação, rios, relevo, clima, etc.), e pelos elementos produzidos pelo homem (habitações, fábricas, campos cultivados, etc.).

Nascente – afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Navegação – uso de recurso hídrico para o transporte fluvial, demandando a manutenção de vazões mínimas nos cursos d’água.

Nível de Garantia – probabilidade, em termos percentuais, de que num determinado período de tempo seja atendida uma demanda outorgada.

Nível de Perigo da Anomalia (NPA) – gradação dada a cada anomalia em função do perigo causado à segurança da barragem. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Nível de Perigo Global da Barragem (NPGB) – gradação dada à barragem em função do comprometimento de sua segurança decorrente do efeito conjugado das anomalias. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Nível de Resposta – gradação dada no âmbito do Plano de Ação de Emergência – PAE   às situações de emergência em potencial da barragem, que possam comprometer a sua segurança e a ocupação na área afetada. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

NMP – Número Mais Provável de coliformes por 100 ml de amostra de água. A densidade de coliformes na água bruta é usada como um critério para julgar as necessidades de tratamento da água. A determinação da qualidade da água “in natura” e da eficiência do tratamento deve ser condicionada aos padrões de potabilidade que fixam os limites de tolerância das impurezas. A contaminação bacteriológica é medida em NMP.

Obra – construção ou execução de empreendimento que interfira sobre o regime, a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, consumindo recursos materiais e assumindo a forma de um bem material.

Obra Hidráulica – qualquer obra permanente ou temporária, capaz de alterar o regime natural das águas superficiais ou subterrâneas, incluídas as condições qualitativas e quantitativas.

Obras de Contenção e Proteção de Margens – toda obra, conjunto de obras ou serviços destinados a proteger e manter as seções de cursos d’água e reservatórios.

OD – Oxigênio Dissolvido. Os níveis de oxigênio dissolvido tem papel determinante na capacidade de um corpo d’água natural manter a vida aquática. Uma adequada provisão de oxigênio dissolvido é essencial para a manutenção dos processos naturais de auto-depuração em sistemas aquáticos e estações de tratamento de esgotos. Através de medição do teor de oxigênio dissolvido, podem ser avaliados os efeitos dos resíduos oxidáveis sobre as águas receptoras e sobre a eficiência do tratamento dos esgotos, durante o processo de oxidação bioquímica.

Olho D’água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Opções – apresentação de mais de duas proposições no planejamento em que se pode escolher ou decidir-se por uma delas para o seu prosseguimento.

Órgão Gestor – é a instituição integrante do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos que tem como competência realizar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a lei, o órgão gestor no Estado de Sergipe é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, através da sua Superintendência de Recursos Hídricos – SRH.

Ostreicultura – é a atividade com o uso de recurso hídrico para a criação, engorda e comércio de ostras, utilizando-se de tanques e viveiros.

Outorga – é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, mecanismo pelo qual o usuário recebe uma autorização para fazer uso da água. Melhor, é um documento que garante: a tomada d’água de determinada vazão, de uma determinada fonte hídrica, em um local definido, para um determinado uso, durante um determinado período de tempo e que pode lhe assegurar um direito, o direito de uso da água.

Outorga Prévia – Modalidade de outorga de natureza facultativa que tem como finalidade informar sobre a disponibilidade hídrica para a implantação de qualquer tipo de empreendimento, em especial projetos de longo período de implantação, sendo obrigatória quando se tratar da construção de barragens/reservatórios. A outorga prévia não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos.

Outorga de Obra ou Serviço – é um documento expedido ao interessado em construir obras ou realizar serviços de oferta hídrica que possam influenciar ou alterar o regime hídrico de um determinado curso d’água ou de um aquífero.

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – Ato administrativo, de autorização, mediante o qual a SEMARH/SRH faculta ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico, com finalidade que especifica, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo instrumento.

Outorgado – titular do direito de uso de recursos hídricos que responde legalmente por todas as obrigações decorrentes do ato de outorga.

Outorgante – a SEMARH / SRH, autoridade responsável pela emissão da outorga de direito de uso de recurso hídrico.

Perdas e Desperdícios – trata-se de perdas de água num sistema de abastecimento público, na adução, no tratamento, na rede distribuidora, nas ligações domiciliares e os desperdícios praticados pelo usuário. Considera-se também perdas qualquer captação, armazenamento ou distribuição de água para o uso industrial ou uso na irrigação cujas eficiências são muito baixas, existem visíveis perdas de água ou não são corretamente aproveitadas ou aplicadas.

Perímetro Irrigado – são projetos públicos de irrigação cuja infraestrutura é projetada, implantada e operada, direta ou indiretamente, sob a responsabilidade do Poder Público. Podem ser destinados à exploração agrícola de interesse social predominante – lote familiar – ou mistos, de interesse social e empresarial.

pH – (potencial Hidrogeniônico) é uma escala logarítmica que varia de 0 a 14 indicando se uma determinada substância é ácida ou alcalina. Valores abaixo de 7,0 são ácidos e acima são alcalinos. O valor 7,0 é neutro. O aumento da acidez é inversamente proporcional ao valor do pH, isto é uma diminuição do valor pH significa uma aumento da acidez, em forma logarítmica. pH igual a 4,0 é 10 vezes mais ácido do que um pH igual a 5,0 e 100 vezes mais ácido do que um pH igual a 6,0. Alguns exemplos de valores aproximados de pH: limão = 2,3; vinagre = 2,9; vinho tinto = 3,8; água de chuva = 5,0 a 5,6; leite = 6,8; água destilada = 7,0; sangue = 7,3; amoníaco = 12,0; soda cáustica = 14,0. As águas subterrâneas possuem pH que varia de 5,5 a 8,3. As águas com pH maior do que 7,0 são as mais leves ao paladar. Este parâmetro é importante, por definir o caráter ácido, básico ou neutro de uma solução, pois os organismos aquáticos estão geralmente adaptados às condições de neutralidade e, em consequência, alterações bruscas do pH de uma água podem acarretar o desaparecimento dos seres nela presentes. A água de baixo pH, isto é, ácida, é corrosiva, ocorrendo num sistema de abastecimento, possível extração do ferro, cobre, chumbo, zinco e cádmio, e dificultar a descontaminação das águas. Águas de pH elevado, isto é, alcalinas, são incrustativas.

Piscicultura – é a atividade com o uso de recurso hídrico para a criação, engorda e comércio de peixes, utilizando-se de tanques, viveiros ou açudes.

Planejamento – é a atividade destinada a resolver os problemas de uma comunidade, através de considerações ordenadas, que envolvem desde uma concepção inicial, um diagnóstico, um prognóstico e cenários até um programa de obras, considerado um espaço determinado e fixado um período de tempo.

Plano de Ação de Emergência – PAE – documento formal elaborado pelo empreendedor, no qual estão identificadas as situações de emergência em potencial da barragem, estabelecidas as ações a serem executadas nesses casos e definidos os agentes a serem notificados, com o objetivo de minimizar danos e perdas de vida. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Plano de Recursos Hídricos – estudo prospectivo que busca adequar o uso, controle e grau de proteção dos recursos hídricos às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma política de recursos hídricos, através de coordenação, compatibilização, articulação e/ou projetos de intervenções. Segundo a lei, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores das bacias hidrográficas que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. São planos de longo prazo, com horizonte de planejamento comparável com o período de implantação de seus programas e projetos.

Plano de Segurança da Barragem – PSB – instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB utilizado para a gestão da segurança de barragem. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Plano de Trabalho – é a descrição detalhada das etapas ou fases de um serviço ou obra, segundo determinada metodologia, elaborado tendo em vista o(s) objetivo(s) a atingir.

Plano Estadual de Recursos Hídricos – é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos que visa fundamentar, planejar e orientar a sua implementação e o gerenciamento dos recursos hídricos.

Poço Artesiano – é aquele perfurado em aquíferos artesianos ou confinados, podendo ser jorrante ou não. As companhias perfuradoras de poços têm usado erradamente o termo “poço artesiano” para todo e qualquer poço perfurado através de máquinas. Foi uma forma encontrada para valorizarem seu trabalho e seu produto. Induzidos erroneamente, o poço tubular não jorrante está se firmando popularmente com o nome de “poço artesiano”. O fenômeno do artesianismo é uma característica do aquífero e não do poço. Um poço perfurado a máquina, num aquífero livre, deve ser chamado de poço profundo ou poço tubular profundo, para se diferenciar dos poços rasos escavados manualmente.

Poço Raso – poço escavado verticalmente, em geral, de forma manual, com revestimento protetor, geralmente de alvenaria de bloco cerâmico ou tijolinho, contendo orifícios abertos por onde afluem as águas do lençol freático, bem como pelo fundo do poço. Considera-se que, em média, os poços atingem uma profundidade de 20 metros ou pouco mais e diâmetro de um metro. Em alguns locais, recebe o nome de cisterna.

Poço Tubular Profundo – ou simplesmente poço tubular ou poço profundo, é um poço circular de diâmetro reduzido, perfurado com equipamento especializado formando uma estrutura hidráulica que, bem projetada e construída, permite a extração econômica de água de camadas profundas do sub-solo constituídas por um ou mais aquíferos. De um modo geral, é revestido internamente com tubos denominados geomecânicos, a fim de evitar a entrada de água indesejável e não permitir o desmoronamento de camadas instáveis de terreno que foram atravessados, e de tubos com filtros por onde aflui a água. Em Sergipe, a sua profundidade média é variável, em geral, de 60 metros no cristalino e de 120 metros de profundidade em áreas sedimentares. Os diâmetros variam de 150 a 300 mm.

Política Estadual de Recursos Hídricos – conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação nos usos, controle e proteção de recursos hídricos, garantindo sua utilização para gerações futuras.

Poluente – toda e qualquer forma de matéria ou energia, agente químico, biológico ou físico, águas residuais, despejos industriais ou outras substâncias prejudiciais ou indesejáveis que, direta ou indiretamente, deterioram a qualidade das águas superficiais ou subterrâneas ou causem poluição.

Poluição – é a contaminação ou qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente e das águas, pelo lançamento de quaisquer substâncias sólidas, líquidas ou gasosas, que se tornem efetiva ou potencialmente nocivas à saúde, à segurança e ao bem-estar público, comprometendo seu emprego para uso doméstico, agrícola, pastoril, recreativo, industrial ou para outros fins justificados e úteis, bem como causem danos ou prejuízos à flora e fauna.

PPB – parte por bilhão; equivale a micrograma por litro (ppb = ?g/l).

PPM – parte por milhão; equivale a miligrama por litro (ppm = mg/l).

Precipitação – é o processo pelo qual a água condensada na atmosfera atinge gravitacionalmente a superfície terrestre. A precipitação ocorre sob as formas de chuva (precipitação pluviométrica), de granizo e de neve.

Preservação – é tornar intocável os recursos naturais e o meio ambiente, preservando-os para o deleite das futuras gerações. Não se deve confundir com “proteção” e “conservação” que permitem o uso e aproveitamento racional.

Programa – é a descrição geral e coordenada de um elenco de atividades para a execução de um determinado serviço ou obra, com duração não definida claramente e que depende dos recursos financeiros disponíveis, entre outros.

Projeto – é a definição qualitativa e quantitativa dos atributos técnicos, econômicos e financeiros de um serviço ou obra de engenharia e arquitetura, com base em dados, elementos, informações, estudos, discriminações técnicas, desenhos, normas, projeções e disposições especiais.

Projeto Básico – é o projeto que reúne os elementos, discriminações técnicas necessárias e suficientes à contratação da execução do mesmo.

Projeto Executivo – é o projeto que reúne os elementos necessários e suficientes à execução completa do mesmo.

Proteção – é o ato de proteger, de defender, de socorrer, de manter, de conservar o meio ambiente e os recursos hídricos, utilizando-os racionalmente.

Proteção do Leito ou de Margens – toda obra ou serviço, conjunto de obras ou serviços, que objetivam evitar o desmoronamento das margens de corpos hídricos e o consequente assoreamento, a proteção de margens e fundo de cursos d’água e reservatórios.

Q7,10 – vazão média mínima de sete dias consecutivos, com dez anos de recorrência.

Q90 – é a vazão determinada estatisticamente, para um certo período de observação num posto fluviométrico, em que em 90 % daquele período de tempo as vazões foram iguais ou superiores a ela. Em outras palavras, pode-se aceitar que existe um nível de 90 % de garantia de que naquela seção do curso d’água as vazões sejam maiores do que o Q90 . Diz-se que a Q90 é a vazão com 90 % de permanência no tempo, podendo ser extrapolado para outras seções do curso d’água, com base na área da bacia hidrográfica contribuinte e nas quantidades de chuvas da região.

Racionalização – procedimentos adotados pelo poder público ou mesmo pela iniciativa privada com a finalidade de reduzir ou eliminar as perdas e os desperdícios no uso dos recursos hídricos (industrial, rural, irrigação ou doméstico) melhorando a eficiência na captação, na condução e no tratamento da água bruta, bem como na distribuição e consumo de água tratada pelos usuários de sistemas públicos de abastecimento.

Racionamento – limitação do consumo dos recursos hídricos, determinada pela SEMARH/SRH, na ausência do Comitê de Bacia Hidrográfica, a fim de garantir a distribuição equitativa para todos os usuários outorgados de uma bacia hidrográfica, bem como para os usos considerados insignificantes, em razão de situação hidrológica crítica, principalmente as secas prolongadas.

Ranicultura – é a atividade com o uso de recurso hídrico para a criação, engorda e comércio de rãs, utilizando-se de tanques e viveiros.

Recarga – introdução artificial de águas num aquífero, após tratamento adequado.

Recursos Hídricos – numa determinada região ou bacia, é qualquer coleção d’água superficial ou subterrânea que pode ser obtida e está disponível para o uso humano. Segundo a ONU, não passa de um por cento das águas totais do planeta.

Recursos Naturais – são o conjunto de riquezas atuais e potenciais existentes na natureza, à disposição do homem.

Rede Hidrometeorológica – é o conjunto de postos ou estações hidrometeorológicas, formando uma rede de cobertura de todo o território de Sergipe, equipados com instrumentos de observações de pluviometria, temperatura, umidade, pressão, ventos, evaporação, etc. e que têm como objetivo recolher, sistemática e permanentemente, os elementos necessário.

Relevo Ondulado – expressão geomorfológica usada para designar área caracterizada por movimentações do terreno que geram depressões, cuja intensidade permite sua classificação como relevo suave ondulado, ondulado, fortemente ondulado e montanhoso. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Reserva Legal – área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12 da Lei Federal n.º 12.651/12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Restinga – depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando, de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo, este último mais interiorizado. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Revisão Periódica de Segurança de Barragem – RPSB – estudo cujo objetivo é diagnosticar o estado geral de segurança da barragem, considerando o atual estado da arte para os critérios de projeto, a atualização de dados hidrológicos, as alterações das condições a montante e a jusante do empreendimento, e indicar as ações a serem adotadas pelo empreendedor para a manutenção da segurança. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Salgado ou Marismas Tropicais Hipersalinos – áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH – tem como finalidade programar, organizar, executar e acompanhar a política do Governo do Estado, relativa ao desempenho, expansão, desenvolvimento e acompanhamento das atividades referentes ao meio ambiente e aos recursos hídricos, e das demais atividades relacionadas com os assuntos que constituem as suas áreas de competência. Tem como áreas de competência: formulação e gestão de políticas estaduais de Governo, relativas ao meio ambiente, recursos hídricos e educação ambiental; Preservação, conservação e restauração de processos ecológicos; Preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do Estado; Preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; Zoneamento Ecológico-Econômico; Promoção do uso racional da água e gestão integrada do uso múltiplo sustentável dos recursos hídricos; Revitalização de bacias hidrográficas; Formulação e gestão de política setorial da destinação dos resíduos sólidos, urbanos e industriais; Formulação e gestão de políticas para a integração do meio ambiente, da produção e do consumo e Proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

 

Sistema de Alerta – conjunto de equipamentos ou recursos tecnológicos para informar a população potencialmente afetada na Zona de Autossalvamento – ZAS sobre a ocorrência de perigo iminente. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Situação de Emergência em Potencial da Barragem – situação que possa causar dano à integridade estrutural e operacional da barragem, à preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)

Várzea de Inundação ou Planície de Inundação – áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Vereda – fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa – buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas. (Referência: Lei Federal n.º 12.651, de 25 de maio de 2012)

Zona de Autossalvamento – ZAS – região do vale a jusante da barragem em que se considera que os avisos de alerta à população são da responsabilidade do empreendedor, por não haver tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situações de emergência, devendo-se adotar, no mínimo, a menor das seguintes distâncias para a sua delimitação: a distância que corresponda a um tempo de chegada da onda de inundação igual a trinta minutos ou 10 km. (Referência: Resolução ANA n.º 236, de 30 de janeiro de 2017)