O que é Outorga?

água é considerada um recurso natural limitado e um bem de domínio público, sendo dotada de valor econômico.

     A sua utilização deve ser autorizada pelo poder público (União e Estados), através da emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos.

     A utilização de recursos hídricos de domínio da União (lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais) deve ser autorizada pela Agência Nacional de Águas – ANA, cujo link encontra-se abaixo.

     Confira os rios de domínio da União localizados em Sergipe clicando no botão “Outorga GIS", na tela inicial.

     Os recursos hídricos de domínio do estado de Sergipe (rios que nascem e deságuam em Sergipe e as águas subterrâneas em nosso Território) são outorgados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, através da sua Superintendência de Recursos Hídricos – SRH.

     Em Sergipe, para qualquer uso de recursos hídricos acima de 2.500L/h deve ser solicitada a outorga à SEMARH, utilizações abaixo deste limite estão sujeitas ao cadastramento (Veja o formulário “Cadastro de uso que independe de outorga”).

     Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou deposição final, obras hidráulicas e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade de água existente em um corpo de água também são passiveis de outorga. (Veja “Legislação” para maiores detalhes)