Anexo Resolução nº 19 CONERH

Lei nº 6.130-2007-DispõeEstruturaAdmPúblicaSergipe

Resolução nº 19 CONERH

Resolução nº21

Resolução nº 22

 

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Lei Estadual n.º 6.130 (02/04/2007) – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.
Lei n.º 7.116 (25/03/2011) – Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Pública Estadual, e dá providências correlatas.
Lei n.º 7.950 (29/12/2014) – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.
RECURSOS HÍDRICOS
Lei Estadual n.º 3.870 (25/09/1997) – Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Decreto Estadual n.º 18.456 (3/12/1999) – Regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos, de domínio do Estado, de que trata a Lei nº 3.870, de 25 de setembro de 1997, e dá providências correlatas.
Resolução CONERH-SE n.º 01/2001 (19/04/2001) – Dispõe sobre Critérios para a Outorga de Uso de Recursos Hídricos.
Resolução CONERH-SE n.º 14/2012 (07/03/2012) – Dispõe sobre a emissão de portaria de outorga e os procedimentos no uso dos recursos hídricos subterrâneos, a partir de soluções individuais de suprimento de água em áreas com redes públicas de abastecimento humano.
Resolução CONERH-SE n.º 20/2014 (26/02/2014) – Altera dispositivos da Resolução n.º 01/2001, de 19 de abril de 2001, do CONERH/SE.
SEGURANÇA DE BARRAGENS
Resolução CONERH-SE n.º 17/2013 (13/08/2013) – Constitui o Grupo Técnico de Segurança de Barragens no âmbito do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Portaria SEMARH n.º 20/2015 (16/11/2015) – Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe técnica responsável, conteúdo mínimo das inspeções de segurança regulares de barragens de acumulação de água, conforme art. 9º da Lei Federal n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010. (REVOGADA)
Portaria SEMARH n.º 21/2015 (16/11/2015) – Estabelece a classificação das barragens de acumulação de água, de domínio estadual, por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, com base nos critérios gerais estabelecidos pela Resolução CONERH n.º 143, de 10 de julho de 2012, no estado de Sergipe. (ALTERADA)
Portaria SEMARH n.º 57/2017 (18/12/2017) – Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº. 21/2015, que estabelece a classificação das barragens de acumulação de água de domínio estadual por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo volume.
Portaria SEMARH n.º 58/2017 (18/12/2017) – Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança de Barragem (PSB) de acumulação de água, da Inspeção de Segurança Regular (ISR), da Inspeção de Segurança Especial (ISE), da Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB) e do Plano de Ação de Emergência (PAE), conforme art. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.