O enquadramento dos corpos de água é um dos principais instrumentos da Política de Recursos Hídricos, sendo de extrema importância para a melhoria da qualidade da água.
A decisão sobre o enquadramento dos corpos de água é de caráter local, ou seja, deve ser tomada no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) da bacia hidrográfica, com participação efetiva dos Comitês de bacias Hidrográficas, que deverão aprovar o enquadramento.
A principal motivação do enquadramento é o fato de que, este, precisa representar a expectativa da comunidade sobre a qualidade da água e definir o nível de investimento necessário para que a integridade deste recurso natural seja preservada. Desta forma, a sociedade e os gestores públicos precisam estar cientes de que para atingir este objetivo, são necessários grandes investimentos financeiros.
As metas de qualidade da água a serem indicadas pelo enquadramento constituem a expressão dos objetivos públicos para a gestão dos recursos hídricos.
Assim, destacam-se como principais pontos para a implantação do enquadramento em Sergipe:
  • O enquadramento permitirá a SEMARH emitir a outorga de lançamento de efluentes;
  • A outorga de lançamentos deverá controlar e inibir a poluição dos corpos d’água;
  • Poucos estados do Brasil efetivaram o uso da outorga para lançar efluentes;
  • A SEMARH já está trabalhando efetivamente para diminuir a poluição dos corpos d’água nas bacias hidrográficas, destacando-se a implantação do sistema de coleta e tratamento de esgotos nas sedes municipais de Itabaiana e N.S. das Dores;
  • A construção de obras de saneamento e a outorga de lançamento de efluentes deverão melhorar significativamente a qualidade das águas dos mananciais superficiais em Sergipe.

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