Plano de Ação Estadual de Combate à desertificação e mitigação da seca

Desde 1997 o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação(UNCCD). De acordo com este Tratado, desertificação é a degradação da terra nas regiões áridas, semi-áridas e subúmidas secas, Resultante de vários fatores, entre eles as variações climáticas e as atividades humanas. A degradação da terra compreende a degradação dos solos, dos recursos hídricos e da vegetação.

Segundo a Convenção UNCCD o Estado de Sergipe foi classificado como área frágil, sendo que do litoral para o interior tem-se:

  •  Uma estreita faixa litorânea, sem risco de desertificação;
  • Uma faixa central, abrangendo todo o Estado, no sentido Norte-Sul, considerada sub-úmida, já com riscos de ocorrência de áreas em processo de desertificação;
  • Uma faixa do sertão considerada semi-árida, com riscos elevados de se desertificar.

Ciente da gravidade da situação atual e atento para a possibilidade do alcance de níveis intoleráveis e irreversíveis o poder público tem destinado atenção e dirigido para a região ações de planejamento. O governo estadual, numa tentativa de dinamizar o vazio econômico representado pelas áreas criou o Programa de desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido Sergipano, que envolve um conjunto de ações multi-institucional coordenadas e articuladas, para possibilitar o desenvolvimento sustentável dessa região, com destaque para as seguintes aspectos:

  • Implantação de infra-estrutura de abastecimento de água bruta para o aproveitamento dos recursos naturais disponíveis como agricultura irrigada, pecuária semi-itensiva, piscicultura, agroindústrias, dentre outros;
  • Melhoria do nível tecnológico da população econômica ativa, com profissionalização da população jovem e treinamento dos pequenos produtores;
  • Melhoria das condições de habitação na zona rural, nos serviços de saúde  e erradicação do analfabetismo;
  • Implantação de programa de fortalecimento institucional, visando capacitar os órgãos municipais para a gestão financeira, territorial e ambiental.

Plano Estadual de Coleta Seletiva

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Resolução CONAMA 238/1997

  • Plano Estadual de Coleta Seletiva
  • Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
  • Plano Estadual de Resíduos Sólidos

 

Planejamento Costeiro

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/D5300.htm ,

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7661.htm

PNGC I

PNGC II

RES. CIRM I

 

RES. CIRM II

 

Plano Estadual de Resíduos Sólidos

 

Plano Estadual de Coleta Seletiva

 

Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Grande Aracaju