N°18.638, de 21.02.2000 Publicado no DOE de 23/02/2000 – Constitui Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica de Sergipe.

 

N°18.806, de 12/05/2000 Publicado no DOE de 12/05/2000 – Homologa o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH/SE, e dá providências correlatas.

 

N°18.833, de 22.05.2000 Publicado no DOE de 23/05/2000 – Altera art. 9º, acrescentando o inciso VI, do Decreto nº 18.509, de 10 de dezembro de 1999, que constitui Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Sergipe.

 

N°18.931, de 03/07/2000 Publicado no DOE de 05/07/2000 Corrige os valores de custos operacionais constantes do Anexo Único do Decreto nº 18.456, de 03 de dezembro de 1999, que regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos, de domínio do Estado, de que trata a Lei nº 3.870, de 25 de setembro de 1977, e dá providências correlatas.

 

N°19.079, de 05/09/2000 Publicado no DOE de 06/09/2000 Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNERH, de que trata a Lei nº 3.870, de 25 de setembro de 1997, e dá providências correlatas.

 

N°19.282, de 09.11.2000 Publicado no DOE de 13/11/2000 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terra localizada no Município de Itaporanga D´Ajuda, Estado de Sergipe, para implantação de Pólo de Carcinicultura.

 

N°19.469, de 23.01.2001 Publicado no DOE de 24/01/2001 – Altera o art. 1º. e o Anexo Único do Decreto n.º 19.282, de 09.11.2000.

 

N°19.675, de 04/05/2001 Publicado no DOE de 05/05/2001 – Suspende a outorga de direito para obra de perfuração de novos poços tubulares profundos, para quaisquer finalidades, a região comprometida entre os paralelos 8.770.000m e 8.830.000.m N; MC=39º w GR, na bacia sedimentar do Estado, e dá providencia correlatas.

 

N°20.778, de 21/06/2002 Publicado no DOE de 25/06/2002 – Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, e dá providências correlatas.

 

N°22.762, de 19.04.2004 Publicado no DOE de 20/04/04 – Dispõe sobre normas regulamentares da Lei nº 3.195, de 30 de junho de 1992, que trata do controle de Agrotóxicos e outros Biocidas, no âmbito do Estado de Sergipe.

 

N°22.995, de 09.11.2004 Publicado no DOE de 10/11/04 – Institui Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Norte.

 

N°23.375, de 09/09/2005 Publicado no DOE de 12/09/05 – Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí, e dá providências correlatas.

 

N°23.462, de 03.11.2005 Publicado no DOE de 10/11/05 – Dispõe normas sobre intervenção de baixo impacto ambiental em áreas de preservação permanente, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providencias correlatas.

 

N°24.039, de 10.10.2006 Publicado no DOE de 17/10/06 e republicado em 31/10/06 – Dispõe sobre a criação e constituição do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Sergipe – CERBCa/SE, e dá providências correlatas.