N°5.857, de 22.03.2006 Publicada no DOE de 28/03/2006 – Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e dá providências correlativas.

 

N°5.858, de 22.03.2006 Publicada no DOE de 28/03/2006 Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.

 

N°5.707, de 31.08.2005 Publicada no DOE de 07/06/2004 – Altera a Lei n.º 5.407, de 02 de agosto de 2004.

 

Nº5.360, de 04.06.2004 Publicada no DOE de 07/06/2004 Dispõe sobre o Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe – FUNDEMA e dá outras providências.

 

N°5.407, de 03.08.2004 Publicada no DOE de 03/08/2004 Dispõe sobre a regulamentação dos serviços locais de gás canalizado, as atividades da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SEINFRA, de fiscalização e regulação, e a taxa de fiscalização, desses serviços, e sobre a Assessoria Extraordinária para Assuntos de Regulação de Gás e Petróleo, e dá providências correlatas.

 

Nº4.787, de 02.05.2003 Publicada no DOE de 11/11/2003 Dispõe sobre a organização básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.

 

N°5.057, de 07.11.2003 Publicada na DOE de 11/11/2003 Dispõe sobre a organização básica da Administração Estadual do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.

 

Nº4.600, de 13.09.2002 Publicada na DOE de 1/09/2002 Altera o art. 12, inciso IV, e o art. 13 da Lei nº 3.870, de 25 de setembro de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá providências correlatas