O Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado de Sergipe, é uma instância colegiada de caráter consultivo, funcionando junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), estruturado na forma de subunidades de trabalho, com Coordenação-Geral, Vice-Coordenação, Secretaria Executiva e Plenário, tendo por finalidade precípua, assegurar e coordenar a implantação da Reserva da Biosfera da Caatinga no Estado, com base nos princípios e diretrizes delineados pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga, e de promover ações que objetivem a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e o conhecimento científico do bioma em Sergipe.

 

Competência

  • Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, submetendo à homologação do Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
  • Representar e apoiar as atividades do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga, desenvolvidas no Estado de Sergipe;
  • Assegurar e coordenar a implantação da Reserva da Biosfera da Caatinga em Sergipe, estabelecendo as suas diretrizes e estratégias de ação;
  • Promover a divulgação dos princípios da Reserva da Biosfera da Caatinga;
  • Organizar e coordenar o sistema de gestão da Reserva da Biosfera da Caatinga em Sergipe, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga;
  • elaborar, de forma participativa, o Plano de Ação Estadual da Reserva, propondo prioridades, metodologias, parcerias e áreas de atuação;
  • fomentar estudos e projetos visando à conservação do patrimônio natural e cultural, estimulando o desenvolvimento sustentável e o conhecimento científico da Reserva da Biosfera da Caatinga;
  • manifestar-se sobre programas, projetos e empreendimentos significativos na área da Reserva da Biosfera da Caatinga em Sergipe;
  • promover a articulação entre instituições com vistas à captação de recursos internos e externos para projetos de conservação, pesquisa e desenvolvimento da Reserva da Biosfera da Caatinga em Sergipe;
  • colaborar para o aprimoramento da legislação e de políticas públicas na área da caatinga e seus ecossistemas associados;
  • incentivar e apoiar a implantação de unidades de conservação, públicas e privadas;
  • selecionar e propor o estabelecimento de áreas-piloto da Reserva da Biosfera da Caatinga e homologar as já existentes, visando ao desenvolvimento de projetos-modelo que proporcionem a implantação da mesma Reserva através de ações regionalizadas;
  • avaliar e aprovar as propostas de criação de postos avançados da Reserva da Biosfera da Caatinga;
  • analisar e aprovar projetos na área da Reserva da Biosfera da Caatinga, a serem encaminhados ao Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga – CNRBCA, para fins de concessão de apoio financeiro;
  • promover a realização de diagnósticos sócio-ambientais nas áreas da Reserva, de modo a embasar as ações prioritárias;
  • incentivar a realização de pesquisas científicas no bioma Caatinga, no âmbito da Reserva;
  • promover o desenvolvimento, a divulgação e o monitoramento de instrumentos e incentivos voltados à conservação e à recuperação ambiental na área da Reserva da Biosfera da Caatinga;
  • atuar, em conjunto com Estados vizinhos, com referência a questões pertinentes à Reserva em áreas limítrofes;
  • incentivar e apoiar programa de melhoria da qualidade de vida da população local, especialmente nas áreas de saúde, saneamento, educação e geração de renda, com a implementação de alternativas de desenvolvimento sustentável;
  • propor e apoiar o tombamento do patrimônio ambiental e cultural, nas esferas estadual e federal, nas áreas de caatinga e  ecossistemas associados, no âmbito da Reserva.

 

Composição

O Plenário do CERBCa/SE é composto pelos membros a seguir relacionados, sendo um dos quais Coordenador-Geral eleito pelo Plenário:

 

  1.  Representantes de órgãos e entidades governamentais:
  • Um representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;
  • Um representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário;
  • Um representante da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe;
  • Um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
  • Um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
  • Um representante de Prefeitura Municipal, cujo Município esteja localizado na área do bioma da caatinga.

 

2  Representantes da sociedade civil:

  • Um representante de Instituição de Ensino Superior com atuação técnico-cientifica na área do bioma da caatinga;
  • Um representante do Instituto Xingó, como centro de desenvolvimento científico, tecnológico e de produção da região semi-árida;
  • Um representante de organização não-governamental com fins socioambientais e atuação na área da Reserva;
  • Um representante de movimentos sociais com atuação direta no ecossistema caatinga;
  • Um representante dos trabalhadores rurais com foco na conservação da caatinga e no combate à desertificação;
  • Um representante de Instituição Financeira Oficial com atuação na área do bioma caatinga.

Legislação

O CERBCa/SE, foi criado pelo decreto estadual nº 24.039/06, e funciona junto da SEMARH.