Nº1/2000, de 16/05/2000 – Autoriza a ADEMA a adotar procedimentos simplificados em seu Sistema de Licenciamento.

 

N°22/2000, de 25/09/2000 – Dispõe sobre a fixação da taxa de custos Administrativos relativos ao licenciamento ambiental.

 

N°24/2000, de 30/11/2000 – Dispõe sobre as condições de localização e operação de Usina de Asfalto.

 

N°03/2001, de 25/01/2001  Autoriza a ADEMA a emitir Licença de Instalação para o Litoral Sul – Zona de Expansão Urbana de Aracaju/ Se.

 

N°11/2001, de 27/06/2001 – Aprova Normas sobre combustíveis a serem utilizados pelas panificadoras.

 

N°17/2001, de 28/08/2001 – Aprova as Diretrizes para implantação dos procedimentos simplificados para licenciamento ambiental de atividades de pequeno potencial poluidor.

 

N°19/2001, de 25/09/2001 – Aprova Normas para Licenciamento Ambiental.

 

N°01/2001 – CONERH, de 19/04/2001 – Dispõe sobre Critérios para a Outorga de Uso de Recursos Hídricos.

 

N°03/2002 – CONERH, de 09/02002 – Dispõe sobre Critérios para a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Subterrâneos nas regiões de Aracaju e São Cristóvão.

 

N°12/2002, de 26/08/2002 – Aprova Normas para Licenciamento e Disciplinamento de Empreendimentos de Carcinicultura em Sergipe.

 

N°09/2004, de 20/07/2004 – Disciplina os procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade da citricultura.

 

N°11/2004, de 08/11/2004 – Dispõe sobre procedimentos para licenciamento de co-processamento de resíduos industriais perigosos.

 

N°12/2004, de 08/11/2004 – Altera redação da Res. 12/2002 que dispõe sobre licenciamento de empreendimento de carcinicultura.

 

N°04/2004-CONERH, de 24/3/2004 – Dispõe sobre análise e emissão de parecer técnico sobre a Proposta Técnica para Enquadramento dos Corpos D’Água do Estado de Sergipe, segundo a Resolução 20/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

 

N°05/2004-CONERH, de 24/03/2004 – Institui o Prêmio Qualidade em Gestão de Recursos Hídricos de Sergipe José Theodomiro de Araújo, e dá providências correlatas.

 

N°02/2005, de 02/04/2005 – Dispõe sobre a descentralização do Sistema de Gestão Ambiental no Estado, visando o licenciamento ambiental das atividades de impacto local, e a correspondente fiscalização pela esfera municipal.

 

N°03/2005, de 29/04/2005 – Autoriza a ADEMA a firmar convênio com a Polícia Militar do Estado para através do Pelotão Ambiental executar ações de fiscalização ambiental.

 

N°01/2006, de 24/01/2006 – Estabelece critérios para definição e ampliação das medidas de compensação ambiental de atividades, obras ou empreendimentos de significativo impacto ambiental, das atuações ambientais transacionadas e dos usos legais de área de preservação permanente.

 

N°04/2006, de 24/01/2006 – Altera redação da Resolução nº 19/2001 que dispõe sobre normas para licenciamento ambiental.

 

N°06/2006, de 21/03/2006 – Aprova Parecer que especifica e dá providências correlatas.

 

N°01/2007, de 31/01/2007 – Designa Conselheiro para relatar recurso que especifica e dá outras providencias

 

N°02/2007, de 11/04/2007 – Aprova Parecer que especifica e dá outras providências.

 

N°03/2007, de 11/04/2007 – Designa Conselheiro para analisar solicitação que especifica e dá outras providências.

 

N°04/2007, de 11/04/2007 – Designa Conselheiro para relatar recurso que especifica e dá outras providências.

 

N°05/2007, de 11/04/2007 – Designa Conselheiro para relatar recurso que especifica e dá outras providências.

 

N°06/2007, de 11/04/2007 – Designa Conselheiro para relatar recurso que especifica e dá outras providências.

 

N°07/2007, de 11/04/2007 – Designa Conselheira para relatar recurso que especifica e dá outras providências.

 

N°08/2007, de 11/04/2007 – Renova Mandato dos Conselheiros Convidados e dá outras providências.

 

N°18/2007, de 29/08/2007 – Cria comissão que especifica e dá providências correlatas.

 

N°10/2007, de 31/05/2007 – Ratifica Convênios que especifica.