Semarh coordena 4ª Reunião Extraordinária para construção de instrumentos do gerenciamento costeiro

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) participou na manhã desta segunda-feira, 12, da quarta reunião extraordinária da comissão técnica executiva para a construção do Plano e da Minuta do Projeto de Lei voltado para a política de Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe (Gerco/SE). A ação é da Secretaria de Turismo (Setur), através do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). O encontro aconteceu no auditório do departamento de biologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), com a participação de entidades governamentais, instituições de ensino, sociedade civil e municípios costeiros.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as zonas costeiras representam um dos maiores desafios para a gestão ambiental do País, especialmente quando abordadas em conjunto e na perspectiva da escala da União. Além da grande extensão do litoral e das formações físico-bióticas extremamente diversificadas, convergem também para esse espaço os principais vetores de pressão e fluxos de toda ordem, compondo um amplo e complexo mosaico de tipologias e padrões de ocupação humana, de uso do solo e dos recursos naturais e de exploração econômica.

Durante a reunião, Luciana Kummer, coordenadora do estudo na Semarh, voltou a afirmar que o gerenciamento costeiro é uma pauta nacional. Ela lembrou ainda que o Brasil tem 17 estados costeiros e Sergipe tem a zona costeira formada por 18 municípios.

Quem também participou da reunião foi a bióloga Myrna Landim, indicada pela UFS como membro da comissão. “Todo mundo quer construir a casa próxima do mar, só que isso significa um problema ambiental. A vida das pessoas vai ser melhor respeitando os limites e a dinâmica da natureza. A gente sabe dos períodos de marés alta e baixa, do processo de erosão. É irresponsável permitir que uma pessoa construa uma casa nessa região, porque ela vai perder seu patrimônio. A ideia do zoneamento costeiro é propor quais são os melhores usos e quais são as áreas em que esses usos devem ser limitados. É uma forma de maximizar a coexistência das espécies no planeta. É um trabalho minucioso porque entendemos que existe um interesse econômico na região costeira, e nós não ignoramos isso”, explica.

O Subtenente Andrade, do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, também faz parte dessa comissão. De acordo com ele, para o trabalho do Pelotão, o zoneamento costeiro será um facilitador. “A gente pode atuar com mais precisão no tocante à preservação ambiental, principalmente a questão de APPs que existem muito ao longo do litoral. Ao mesmo tempo, com o zoneamento, vamos saber das atividades econômicas, de como as pessoas no local estão lidando com essa atividade econômica e, ao mesmo tempo, harmonizando a questão ambiental, ecológica. Então, na questão da aplicação da lei, que é mais penal e não administrativa, porque o cara vai responder na justiça, é mais fácil de a gente trabalhar, e de se repensar educação ambiental no litoral”, considera.