Semarh coordena reunião sobre a construção de instrumentos do gerenciamento costeiro

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) coordenou na última segunda-feira, 29, mais uma reunião para a construção do Plano e da Minuta do Projeto de Lei voltado para a política de Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe (Gerco/SE). O encontro aconteceu no auditório da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) com a participação de entidades governamentais, instituições de ensino, sociedade civil e municípios costeiros.

 

Luciana Kummer é a coordenadora do estudo na Semarh. De acordo com ela, o gerenciamento costeiro é uma pauta nacional e precisa ser discutida e vista pela sociedade.

 

“O nosso país tem 17 estados costeiros. Existem normas que foram estabelecidas como requisito na política nacional, que obriga os estados a construírem seus planos estaduais de gerenciamento costeiro e, por conseguinte, seus municípios. É estabelecido, também, através do plano, que exista uma comissão técnica multidisciplinar que acompanha a execução desse trabalho ou até quando não houver financiamento específico, que elabore esse plano e que coordene essas atividades”, explica Kummer.

 

Em Sergipe, a Semarh está com a função de coordenação geral do gerenciamento costeiro, e o decreto de criação dessa comissão foi feito em 2013. “Nessa comissão existem órgãos federais, estaduais, municipais, representados pelas secretarias das zonas costeiras, organizações não governamentais e acadêmicos. Essa comissão, sob decreto, tem atribuições específicas, dentre elas, dar o apoio técnico na condução e elaboração dos documentos que são instrumentos de formalização do gerenciamento costeiro do estado”, afirma a coordenadora.

 

Eventualmente, quando provocado, nos encontramos em reuniões extraordinárias para fazer a avaliação e discussão desses documentos com o Consórcio (Gerco) que está produzindo esse documento através da Setur, como instituição financiadora.

 

Produto

 

Em se tratando do produto específico, que está sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), destaca-se a elaboração do plano estadual de gerenciamento costeiro e a minuta do projeto de lei, que vai para avaliação no momento final de sua construção. “Nós estamos já no produto 3, que é a construção do Zoneamento Econômico Ecológico Costeiro”, lembra Kummer.

 

Nesse produto, exemplifica Kummer, está se definindo quais as zonas e o nível de restrição dessas zonas que estão estabelecidas no plano e também segue o que determina o código florestal, se estão sendo discutidas as diretrizes de uso dessas zonas, no que diz respeito a áreas de proteção permanente, construções, uso do solo, implantação de indústria, polo turístico.

 

“A comissão está entrando com condicionantes. O consórcio produziu esse documento e a comissão faz uma avaliação pela sua multidisciplinaridade se eles estão seguindo a questão do desenvolvimento sustentável, que é o que se preconiza como prioridade no plano nacional”, frisa Luciana Kummer.

 

Costa sergipana

 

A zona costeira sergipana é formada por 18 municípios, são eles: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga, Laranjeiras, Maruim, N. Sra. do Socorro, Rosário do Catete, São Cristóvão, Santo Amaro das Brotas, Riachuelo, Estância, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Ilha das Flores, Neópolis, Pacatuba e Pirambu. “É uma área muito diversificada. Tem manguezais, áreas estuarinas, lagunares, entre outros”, conclui a coordenadora.

 

Parceiros

 

Representando o Estado, estiveram presentes técnicos da Semarh, Setur, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e da Tecnologia (Sedetec) e Secretaria de Planejamento (Seplag).

 

Com relação à esfera federal, participaram membros da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Capitania dos Portos.

 

Já os órgãos fiscalizadores presentes foram: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Adema, e Pelotão da Polícia Ambiental.

 

No tocante à sociedade civil organizada, participaram membros da ONG Água é Vida e Fundação Mamíferos Aquáticos.